Termos de Assinatura da Atenvi
Última revisão em 10 de Setembro de 2025
Introdução
Estes Termos aplicam-se aos planos SaaS (Software como Serviço) da Atenvi, acessíveis exclusivamente via assinatura online.
Ao contratar um plano da Atenvi Tecnologia Ltda. (“Atenvi”, CNPJ 50.443.836/0001-39), você ou a entidade que representa (“Cliente”) concorda integralmente com estes Termos de Assinatura (“Contrato”) a partir da data de ativação do serviço (“Data de Vigência”).
O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software Atenvi, apenas uma licença limitada de uso, condicionada ao pagamento da assinatura vigente.
A Atenvi não oferece franquias, sublicenciamento ou cessão de marca. O acesso é restrito ao Cliente e aos usuários autorizados dentro do plano contratado.
1.Licença e Uso do Software
1.1. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma Atenvi, exclusivamente para fins internos de atendimento e comunicação, conforme o plano escolhido.
1.2. É vedado ao Cliente:
sublicenciar, revender, franquear ou ceder o uso do software a terceiros;
utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem leis aplicáveis;
tentar copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do software Atenvi.
2. Responsabilidades do Cliente
2.1. O Cliente é responsável por:
manter suas credenciais de acesso seguras e sigilosas;
garantir que os usuários autorizados utilizem a plataforma de acordo com este Contrato;
não inserir, armazenar ou transmitir conteúdos que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.
2.2. O Cliente permanece responsável por todas as informações e conteúdos que trafegarem em sua conta Atenvi.
3. Planos, Pagamentos e Renovação
3.1. O uso da Atenvi está condicionado ao pagamento da assinatura no valor vigente do plano contratado.
3.2. Todos os preços estão expressos em reais (R$) e não incluem tributos. O Cliente é responsável pelos impostos incidentes (ex.: ISS, ICMS, PIS/COFINS, quando aplicáveis).
3.3. O não pagamento na data de vencimento poderá resultar em suspensão do acesso até a regularização.
3.4. A assinatura é válida pelo prazo contratado e renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento solicitado com antecedência mínima de 30 dias.
4. Suporte
4.1. A Atenvi disponibiliza suporte técnico via e-mail (contato@atenvi.com), chat in-app ou outros canais definidos conforme o plano.
4.2. O suporte cobre apenas o funcionamento da plataforma e não inclui customizações fora do escopo contratado.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Atenvi, suas marcas, logotipos, design, código-fonte, funcionalidades e documentação são de titularidade exclusiva da Atenvi Tecnologia Ltda.
5.2. O Cliente não adquire, em nenhuma hipótese, direito de propriedade sobre o software, apenas a licença de uso descrita neste Contrato.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A Atenvi não se responsabiliza por:
falhas ou indisponibilidades causadas por terceiros (ex.: provedores de internet, plataformas de integração como WhatsApp, Meta, Telegram, etc.);
perda de dados causada por uso indevido pelo Cliente;
lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma.
6.2. A responsabilidade máxima da Atenvi, em qualquer hipótese, está limitada ao valor equivalente a até 12 meses de assinatura paga pelo Cliente no plano vigente.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. A Atenvi trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
7.2. O Cliente é o controlador dos dados que trafegarem pela plataforma, sendo a Atenvi apenas a operadora desses dados.
7.3. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Vigência e Rescisão
8.1. O presente Contrato tem vigência a partir da Data de Vigência e permanece ativo enquanto a assinatura estiver vigente.
8.2. Qualquer parte pode rescindir este Contrato mediante aviso com 30 dias de antecedência.
8.3. A Atenvi poderá rescindir ou suspender imediatamente a conta do Cliente em caso de:
inadimplência superior a 30 dias;
uso em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.
9. Disposições Gerais
9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre Cliente e Atenvi, substituindo entendimentos anteriores.
9.2. Alterações nestes Termos podem ocorrer a qualquer tempo, sendo comunicadas no site oficial. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.
9.3. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.4. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO como competente para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
📧 Contato oficial: contato@atenvi.com
🏢 Razão social/CNPJ: Atenvi Tecnologia Ltda. – 50.443.836/0001-39
📅 Última atualização: 10/09/2025